Eleições 2024: votos nulos e em branco não anulam uma eleição; entenda
03/10/2024
(Foto: Reprodução) Veja as diferenças entre votos válidos, nulos e em branco e saiba o que é levado em conta na apuração dos candidatos eleitos, feita pela Justiça Eleitoral. Eleições 2024: entenda a diferença entre votar em branco e anular o voto
Para divulgar os candidatos eleitos nas eleições municipais deste ano, a Justiça Eleitoral levará em conta os chamados votos válidos.
🗳️ Votos em branco e nulos não interferem no resultado da eleição, porque não são usados na apuração. Também não levam à anulação do pleito caso correspondam a mais da metade dos votos possíveis.
O g1 explica o que são votos nulos, brancos e válidos e como funciona a definição dos eleitos.
Abaixo, você vai ler que (clique no link para seguir ao conteúdo):
a apuração feita pela Justiça Eleitoral só utiliza votos válidos
votos em branco e nulos não entram na contagem
votos em branco e nulos não são transferidos a partidos e candidatos
é falso que a eleição será anulada se mais da metade dos votos forem nulos ou em branco
votos para prefeito e vereador são independentes
a fatia dos eleitores que não comparece à votação também não é levada em conta
Voto obrigatório
No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Nesta faixa etária, o cidadão é obrigado a comparecer às urnas, mas pode ter diferentes condutas na hora de votar:
pode votar em um candidato para para prefeito; e em um para vereador. Na eleição proporcional, é possível ainda o voto na legenda, ou seja, o voto atribuído a um partido, e não a um candidato específico a vereador
pode votar em branco, apertando o botão "branco" na urna e depois o "confirma"
pode votar nulo, digitando uma sequência de números que não corresponde a nenhum partido ou candidato, e depois "confirma"
Ou seja, na prática, o eleitor é livre para expressar sua preferência na urna ou não escolher candidato algum, caso não se identifique com os postulantes aos cargos.
👴O voto é facultativo para menores com 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos.
Voto válido
Urna eletrônica
Elza Fiuza/Agência Brasil
A legislação eleitoral estabelece que a escolha de candidatos para cargos eletivos leva em conta os votos válidos obtidos.
Por exemplo: no caso de prefeitos, a lei fixa que está eleito quem obtiver a maioria absoluta de votos, "não computados os em branco e os nulos".
O cálculo da divisão das vagas nas Câmaras Municipais também leva em conta os votos válidos – ou seja, descartando nulos e brancos.
👨💼Voto válido é o voto dado pelo eleitor a um candidato ou a um partido (voto de legenda). Ou seja, o voto válido ocorre quando o eleitor digita e confirma, na urna, o número de seu candidato ou do partido da sua preferência.
Voto de legenda
O voto na legenda é o voto conferido pelo eleitor ao partido, no momento da votação para o Poder Legislativo, ou seja, nas eleições proporcionais.
No pleito deste ano, na escolha de cargos para vereador, o cidadão pode escolher não votar em um nome específico, mas destinar o voto ao partido com o qual se identifica.
Na prática, com o voto na legenda, o eleitor ajuda a sigla de sua preferência a conquistar mais vagas no Legislativo, independentemente do candidato daquela legenda que venha a ocupá-las. É uma forma válida de voto, ou seja, entra na contagem.
Voto em branco
O voto em branco ocorre quando o eleitor aperta o botão "Branco" na urna e depois, a tecla "Confirma". Este voto não é usado na apuração, nem vai para partidos ou candidatos.
🔢É descartado sem ser contado, e serve apenas para fins estatísticos. Indica que o eleitor não quis dar seu voto para nenhum dos candidatos que disputam a eleição.
Voto nulo
Eleições 2024: voto branco, nulo e voto em trânsito
Assim como o voto em branco, o voto nulo é descartado, não é usado para nenhum cálculo de apuração.
❌É um voto inválido, que não é atribuído a ninguém.
O voto nulo ocorre quando o candidato digita uma numeração que não corresponde a nenhum candidato e confirma.
Votos em branco x nulos
Votos em branco e nulo são formas diferentes pelas quais o eleitor invalida seu voto. Eles não são transferidos nem em benefício de candidatos, nem de partidos.
O único reflexo que podem trazer é diminuir a quantidade de votos que um candidato precisa ser eleito, porque apenas o universo de votos válidos será considerado.
Além disso, os votos para cada cargo são independentes. Ou seja, na cabine, o eleitor digita primeiro o voto para vereador.
Logo após, ao clicar confirma, este voto já está registrado. Na sequência, vota para prefeito, com o mesmo procedimento. Uma vez confirmado, o voto está registrado.
⬜O fato de o eleitor votar em branco ou nulo para um cargo não significa que ele invalidou a sua votação para outro cargo.
Abstenção não conta
A fatia dos eleitores que não foram votar – a chamada abstenção – também não entra na conta da apuração, que fica concentrada nos votos válidos– os que foram registrados pelos eleitores que compareceram às urnas.
Apuração
Juiz Eleitoral de Caxias do Sul tira dúvidas sobre a eleição desse domingo (06)
A apuração usa apenas os votos válidos, dados pelo eleitor aos candidatos e partidos. Votos em branco e nulos não entram na contagem.
Por isso, não é verdadeira a afirmação de que, se houver mais da metade de votos nulos e em branco em uma eleição, ela será anulada. Mesmo se a maioria dos votos for nulo ou em branco, eles serão descartados, e ganhará o candidato com o maior número de votos válidos.
A confusão ocorre devido a uma interpretação errada do artigo 224 do Código Eleitoral, o qual diz que, "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".
A "nulidade" a que a legislação faz referência diz respeito a votos anulados por decisão judicial (devido a irregularidades como fraude, compra de votos, prática de abuso de poder político, por exemplo).
Ou seja, é preciso um processo judicial que vai verificar se houve ato ilícito capaz de afetar o equilíbrio da disputa. Se a Justiça Eleitoral entender que isso ocorreu, determina a realização de novas eleições.
