Grupo João Santos é multado em R$ 200 mil por descumprir acordo para quitar impostos e direitos trabalhistas estimados em R$ 10,7 bilhões

  • 02/12/2024
(Foto: Reprodução)
Segundo MPF, conglomerado de empresas deixou de prestar contas sobre cumprimento de transação tributária e venda de bens. Dívida com o FGTS é estimada em R$ 270 milhões. Cimento Nassau é uma das empresas do Grupo João Santos, um dos maiores conglomerados empresariais de Pernambuco (arquivo) Reprodução/TV Globo Após firmar acordo, em agosto de 2023, para quitar débitos com a União estimados em R$ 10,7 bilhões, o Grupo João Santos foi multado em R$ 200 mil, pela Justiça Federal, por descumprir diversas vezes o tratado. A conciliação é considerada a maior transação tributária da história do Brasil. Além do valor inicial, a justiça determinou multa de R$ 100 mil para cada novo descumprimento de cláusulas por parte do grupo empresarial. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp O conglomerado formado por 41 empresas, incluindo a Cimentos Nassau, tem cinco dias, a partir da notificação, para pagar a multa de R$ 200 mil e atualizar informações que estejam faltando junto à União. A multa também se refere à sonegação de informações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o cumprimento dos pagamentos da transação tributária e sobre a alienação de bens que deveria ser feita, de acordo com o que foi pactuado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). LEIA TAMBÉM Justiça torna réus 26 integrantes do Grupo João Santos por lavagem de dinheiro e organização criminosa Grupo com 41 empresas faz acordo para quitar dívida de R$ 10,7 bi em tributos com a União Joias, barcos e quadros apreendidos em empresas serão vendidos para pagar dívidas e impostos Segundo o Ministério Público Federal, a decisão de aplicar a multa aconteceu após o Grupo João Santos solicitar a liberação de valores que estão bloqueados pela Justiça Federal desde 2021 – pela Operação Background – que investigou crimes tributários, financeiros, trabalhistas e de lavagem de dinheiro. Além de sonegar impostos, o Grupo João Santos tinha uma dívida milionária em direitos trabalhistas. Segundo as investigações, os funcionários das empresas do conglomerado ficavam sem receber salários e outros direitos. Apenas as dívidas em créditos de trabalhadores junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são calculadas em R$ 270 milhões. Para validar o tratado, o grupo empresarial deveria pagar uma entrada de R$ 230 milhões, que seriam obtidos com a venda de bens, priorizando quitar débitos com o FGTS. De acordo com o MPF, a prestação de contas sobre os pagamentos e a alienação de bens era uma das condições para a liberação parcial dos bens bloqueados, no valor de R$ 684,25 milhões. Também segundo o MPF, desde o mês de agosto não há informações sobre o cumprimento do acordo, além de outras prestações de contas que deveriam ter sido feitas e cujos prazos não foram cumpridos. O g1 tentou contato com a defesa do Grupo João Santos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Grupo João Santos faz acordo recorde para quitar dívida de R$ 10,7 bilhões (arquivo) VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

FONTE: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2024/12/02/grupo-joao-santos-e-multado-em-r-200-mil-por-descumprir-acordo-para-quitar-impostos-e-direitos-trabalhistas-estimados-em-r-107-bilhoes.ghtml


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