Justiça aumenta multa para R$ 50 mil diários caso Neoenergia não religue eletricidade da prefeitura do Cabo, sem luz desde quarta
30/11/2024
(Foto: Reprodução) Também foi interrompida a iluminação pública do parque da Reserva do Paiva, da rotatória em frente ao Hospital Dom Helder e da comunidade Usina Mercês. Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, fica sem luz após ter energia cortada
Reprodução/WhatsApp
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, neste sábado (30), que a Neoenergia Pernambuco faça a religação da rede elétrica do prédio-sede da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, assim como os demais equipamentos públicos que estão sem energia desde a noite da última quarta-feira (30).
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Segundo a Neoenergia, o corte foi realizado por atraso no pagamento de R$ 1,7 milhão em contas de luz. A prefeitura, no entanto, diz que não reconhece a dívida. Segundo a gestão, a concessionária reivindica o valor que seria relativo à ampliação do Parque de Iluminação Pública, em 2016.
Além da sede da prefeitura, também foi interrompida a iluminação pública do parque da Reserva do Paiva, da rotatória em frente ao Hospital Dom Helder e da comunidade Usina Mercês, localizada na zona rural do município.
Após uma recomendação do Ministério Público, o TJPE determinou, na quinta (28), que a Neoenergia realizasse a religação elétrica dos locais afetados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Como a decisão não foi cumprida, a multa foi elevada para R$ 50 mil diários.
“O descumprimento reiterado de decisão judicial que visa garantir direitos fundamentais, como o acesso à iluminação pública e à segurança, reforça a necessidade de medidas mais enérgicas [...]. Assim, usando o poder de cautela, reconheço a necessidade de majoração da multa diária anteriormente fixada, para o valor de R$ 50 mil”, diz o texto da decisão.
Procurada pelo g1, a prefeitura do Cabo informou que tem perdido arrecadação por conta do impacto e que diversos setores da administração municipal estão paralisados, incluindo as secretarias da Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente, Gestão Pública, Jurídico e Comunicação.
Em nota, a prefeitura ameaçou solicitar a prisão dos diretores da Neoenergia Pernambuco caso a religação não seja executada até a próxima segunda-feira, dia 2 de dezembro.
“Caso a religação não aconteça até segunda-feira, a Procuradoria do município entrará com pedido de prisão dos diretores responsáveis por não cumprimento de decisão judicial”, informou a prefeitura.
Também procurada pelo g1, a Neoenergia Pernambuco disse apenas que "recebeu a notificação judicial e está analisando".
Sede da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho fica sem luz após ter energia cortada
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