Projeto de lei que prevê instalação de totens de monitoramento em Santos é vetado
02/12/2024
(Foto: Reprodução) Prefeito de Santos justificou a decisão dizendo que a cidade conta com 2 mil câmeras de monitoramento em pontos estratégicos. Prefeito de Santos, SP, veta projeto de lei que prevê instalação de totens de monitoramento
Prefeitura de São Vicente
O projeto de lei (PL) nº 241/2023 que previa a instalação de totens de monitoramento em logradouros públicos em Santos, no litoral de São Paulo, foi vetado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos). Como justificativa, o chefe do Executivo informou que a cidade conta com 2 mil câmeras integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO), onde profissionais estão 24h em monitoramento.
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O veto foi publicado em 25 de novembro no Diário Oficial. No texto, o prefeito apontou que o projeto de lei dispõe de "vícios de inconstitucionalidade" que vão contra a Lei Orgânica do Município "na medida em que reflete interferência do Poder Legislativo no Poder Executivo".
Projeto de lei
De autoria do vereador Adriano Alex Piemonte (União Brasil), o PL nº 241/2023 tem como objetivo a instalação de um sistema de monitoramento integrado à Guarda Civil Municipal (GCM), similar ao que já foi implementado em São Vicente desde 2022.
O texto foi apresentado em agosto de 2023 e aprovado em 24 de outubro deste ano pelos vereadores. Foram 14 votos a favor e nenhum contra.
